Licitações e contratações públicas, consórcios e convênios
Licitação: Princípios, Dispensa e Inexigibilidades; Introdução; Finalidades da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de Licitar; Princípios; Contratação Direta; Licitação: Modalidades; Modalidades Licitatórias; Licitação de Serviços de Publicidade; Registro de Preços; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Anulação e Revogação da Licitação; Lei 13448/2017; Sanções Penais; Modalidade e Tipo de licitação; Contratos Administrativos, Consórcios e Convênios; Contratos Administrativos: Introdução; Disciplina Normativa; Regime Jurídico; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Cláusulas Exorbitantes; Cláusula essencial: exigência de garantia; Equilíbrio Econômico-Financeiro; Exceção de Contrato não Cumprido; Convênios Administrativos; Consórcios; Lei 13303/2016.
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