Introdução à Política Pública; Conceito de Política Pública; Os atores das Políticas Públicas; Tipos de Políticas Públicas; Orçamento como ferramenta de análise de Políticas Públicas; Ciclo/Fases de Política Pública; Definição da agenda; Formulação das alternativas; Implementação de Políticas Públicas; Avaliação de Políticas Públicas; Políticas Públicas: Instrumentos de Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais; Surgimento dos direitos sociais; As políticas públicas como fator garantidor dos direitos fundamentais sociais; Eficácia e efetividade dos direito fundamentais na Constituição de 1988; Direitos fundamentais sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites.

Introdução à Política Pública; Conceito de Política Pública; Atores e tipos de políticas públicas; Ciclos e fases das políticas públicas; Orçamento como ferramenta de análise de políticas públicas; Dos Direitos Fundamentais; Surgimento dos direitos fundamentais; Dimensões dos direitos fundamentais; Eficácia dos direitos fundamentais; Limites e características dos direitos fundamentais; Direitos Fundamentais e a Atuação do Poder Judiciário; Separação dos poderes; Conceito da Reserva do Possível; Conceito do Mínimo Existencial; Poder Judiciário e a efetivação dos direito fundamentais.

Código de Ética do/a Assistente Social; Princípios Fundamentais do Código de Ética; Códigos de Ética; Lei 8.662/93, Lei 12.317/10 e Resoluções do CFESS; Lei 8.662; Lei 12.317; Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social; Regulamentação do Serviço Social e o Processo Legislativo; Origens do Serviço Social; O Serviço Social e os Novos Tempos; Regulamentação do Serviço Social no Brasil; A Apresentação do Projeto de Lei Nº 903 de 1989; Mudanças das Competências Exclusivas do Assistente Social durante o Processo Legislativo.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS). NOB-RH/SUAS. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Proteção Social Básica. Proteção Social Especial de Média Complexidade. Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Códigos de Ética Profissional do Serviço Social e da Psicologia.

Introdução; Informação, monitoramento e avaliação; As conferências municipais de assistência social – passo a passo; Monitoramento do CRAS; Monitoramento do CREAS.

A Atuação no Judiciário, Ministério Público e Defensoria; Intervenção no Sistema Judiciário; A Ação no Ministério Público; A Prática do Assistente Social na Defensoria Pública; A Execução Penal, O Sistema Prisional e as Medidas Socioeducativas; A Execução Penal – O Sistema Prisional e a Ação do Assistente Social; A Intervenção do Assistente Social junto as Medidas Socioeducativas; Segurança Pública – Instituições Policiais, Programas na Área de Segurança Pública e Serviço de Acolhimento Institucional/Familiar; A Ação do Assistente Social em Instituições Policiais e Equipamentos de Segurança Pública; 3.2 Intervenção Profissional nos Espaços de Acolhimento Institucional e Familiar.