Sistema Prisional Brasileiro; Uma Breve Análise do Sistema Prisional; Penas e Suas Finalidades; O Perfil do Detendo no Brasil; A Atuação da Equipe Multiprofissional; Políticas Públicas do Sistema Prisional; O Que São Políticas Públicas?; Políticas Públicas no Sistema Prisional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; Políticas de Penas Alternativas; Políticas Penitenciárias de Gênero; Política de Assistência, Apoio e Ressocialização; Projetos do Sistema Prisional; Projetos no Sistema Prisional; Projeto Educacional; Geração de Emprego; Saúde Biológica e Mental; Religião.

Pena e Sistema Prisional; Introdução à finalidade do Direito Penal e à pena; Axiomas do garantismo penal; Princípios de Direito Penal; Introdução à Gestão do Modelo Prisional; Execução da pena no Brasil; Modelos de cumprimento de pena; Política carcerária no Brasil; Modelos de gestão prisional; Postulados para gestão do sistema prisional; Princípios da gestão; Modelos de Gestão prisional; Modelo GEI; Supervisão direta; Gestão do Comportamento do Recluso; Estrutura da Administração Penitenciária e a Função Gerencial; Um modelo estruturante para a gestão prisional; Cargo de gerente e suas atribuições; Desafios para os modelos de organização de gestão do sistema prisional; Características imprescindíveis para um sistema prisional; Quanto à gestão; Distinção de gênero; Distinção de regime.

Introdução ao estudo do Direito Internacional Humanitário. Princípios do Direito Internacional Humanitário. Histórico e Peculiaridades. Conceito e Violação dos Direitos Humanos. Principais Diplomas Do Direito Internacional Humanitário. Guerra e Conflitos Armados. Intervenção Humanitária. Tropas de Paz. Sanções por violações do Direito Internacional Humanitário. O Tribunal Penal Internacional. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Inquérito Policial e Polícia Científica. Origem e História do Inquérito Policial. A Inserção do Inquérito no Direito Brasileiro. Natureza e Atos. Principais Diligências Policiais que Transitam no Inquérito. Críticas Estruturais, Sistemáticas e dos Direitos Humanos. Polícia Científica: Realidade Mundial e Nacional. A Medicina Legal e a Criminalística.

Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra o Patrimônio; Crimes Contra a Dignidade Sexual, Contra a Fé Pública e Contra a Administração Pública.

O objetivo da teoria do crime; Estrutura das normas: regras e princípios; Norma criminalizadora: a questão da legitimidade; princípios constitucionais básicos (princípio da legalidade e princípio da dignidade humana); O conceito de crime; Fundamentos Éticos e Jurídicos do poder punitivo. Configuração da moderna dogmática penal.