Internet: Conceitos Essenciais e Modelos Regulatórios; Responsabilidade e Conteúdo Online; Combate a Ilícitos Online; Negócios Online e Direito do Consumidor: Desafios do direito do consumidor na realidade virtualizada. Negócios Online e Proteção de Dados Pessoais, Lei de Proteção de Dados; LGPD. Direito Digital e Marco Civil da Internet. Princípios que Disciplinam o Uso da Internet. Direitos e Garantias dos Usuários. Deveres dos Provedores de Serviços. Riscos na manipulação de dados. Sujeitos do compliance de dados. Fundamentos do Direito Digital: Normas do Direito Digital; Leis federais sobre Direito Digital; Lei Carolina Dieckmann.

Compliance, medidas de integridade e auditoria. Programa de Integridade e compliance de dados para empresas. LGPD e Compliance. Pilares do Programa de Integridade e Tecnologia da Informação. Procedimentos para prevenir fraudes e ilícitos. Políticas Corporativas e Controles Internos para o Ambiente Digital. Monitoramento Contínuo do Ambiente Digital. Investigação e Provas digitais. Princípios constitucionais e processuais que regem a prova. Requisitos da Investigação Interna. Benefícios e Objetivos. Produção e preservação de Provas Digitais. Garantia de Autoria e Integridade. Valor probatório das Provas Digitais. Ferramentas de Forense Computacional.

A Seção 404 da SOX; O Gerenciamento de Riscos Corporativos; O Framework ERM do Coso; Compliance e Conformidade; Segurança da Informação.

Privacidade e Direito ao Esquecimento nas Redes Digitais. Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012). Direitos autorais digitais. Propriedade Intelectual na Era Digital: Propriedade intelectual: elementos e os desafios no ambiente digital. Direito do autor, copyright e os pactos internacionais de tutela do direito autoral. Propriedade intelectual e segredos comerciais. Classificação dos Crimes. Estudo dos crimes em espécie. Caracterização de atos considerados crimes no âmbito digital: crimes sexuais, contra a honra, preconceito e discriminação racial, extorsão e estelionato. Incitação e apologia ao crime. Fraudes bancárias on-line e ransonware. Proteção legal do software no Brasil. Coleta e perícia de provas digitais. Ordenamento Penal. Princípios que regem o Direito Penal. Contexto das alterações da legislação. Crimes que envolvem novas tecnologias. Sujeitos Ativo e Passivo. Fundamentos da responsabilidade penal e os crimes cibernéticos. Investigação e provas digitais Inquérito policial (busca e apreensão, quebras de sigilo e cooperação penal internacional). Responsabilidade civil do internauta e das empresas de internet; Redes sociais e responsabilidade civil. Fake News.

Base legal para Programas de Compliance. Elementos básicos do Programa. Envolvimento da Alta Gestão. Análise de Risco. Políticas e Procedimentos. Treinamentos. Estuturação do Programa Compliance. Avaliação do Programa Compliance. Meios de Denúnicia e Processo de Acompanhamento da Denúnica. IS0 37001. Desenvolvimento de Programas de Compliance. Implantação e monitoramento de programas de compliance. Etapas e ações práticas: Código de Conduta, hot line, termos de compromisso, cláusulas de compliance em contratos.

“A proposta do módulo “”Legislação e Ética na Web”” tem como objetivo proporcionar uma reflexão em torno de questões legislativas e éticas e como elas circulam e são compreendidas no espaço digital. Jornalistas, publicitários e profissionais da comunicação em geral, devem estar cientes (e atualizados) sobre essas demandas no mercado de trabalho.”