Aspectos Gerais e Históricos; Conceitos Doutrinários; Partes e Sujeitos; Fundamentos de Direito Marítimo e Direito do Mar; Indústria da Navegação; Bandeiras, Registros e Tribunal Marítimo; Convenções e Organizações; Embarcação e Sujeitos do Direito Marítimo; Meio Ambiente e Direito Marítimo;

Trabalhador aquaviário, histórico. Aspectos conceituais. Grupos de trabalhadores aquaviários. Comandante. Terminologia náutica. Introdução ao sistema portuário brasileiro. Secretaria Especial de Portos. Antaq. Tipos de carga. Carga geral. Granel. Perigosa. Operação portuária. Instalações portuárias e contêineres. Tribunal marítimo, procuradoria especial da marinha.

Código Comercial Brasileiro (2ª Parte); Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários – NORMAMs; Lei Orgânica do Tribunal Marítimo (Lei 2.180/54); Lei de Ordenação do Transporte Aquaviário (Lei 9.432/97); Lei de Segurança do Transporte Aquaviário (Lei 9.537/97); Lei dos Portos (Lei 12.815/2013); Decreto 8.464; Decreto 8.465; Convenções Marítimas Internacionais, ratificadas pelo Brasil e aprovadas pelo Congresso Nacional; Demais leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Responsabilidade Civil e Solução de Controvérsias no âmbito do Direito Marítimo; Processos Administrativos; Processos Judiciais Marítimos; Competência e Atuação do Tribunal Marítimo; Contratos de Afretamento; Contratos Marítimos; Seguros Marítimos

Fundamentos do direito aduaneiro. Atividade aduaneira. Natureza das normas aduaneiras. Conceito de importação. Conceito de nacionalização. Tributos aduaneiros. Política brasileira de comércio exterior. Tratados, convenções e outros atos internacionais. Medidas restritivas às práticas comerciais internacionais. Franquias territoriais. Sujeição passiva dos impostos de importação e de exportação. O contencioso aduaneiro. Infrações, fraudes e delitos aduaneiros. O contrabando e o descaminho. Análise de problemas aduaneiros. Operações de importação e exportação – panorâmica tributária, documental e operacional. Despacho aduaneiro de mercadorias. Classificação fiscal de produtos. Regimes aduaneiros especiais e atípicos.

Trabalho Portuário, histórico, fontes, relações pré e pós Modernização do Portos, agentes do trabalho portuário – operador portuário, OGMO, sindicatos, trabalhador portuário; contrato de trabalho, admissão legal, meio ambiente do trabalho, OIT, definição; categoria, relação de trabalho e relação e emprego; empregador , armador, contrato de trabalho ; contratação de estrangeiro; escalação; acordos e convenções coletivas; trabalhadores da indústria petrolífera; regime offshore.