Princípios atinentes ao Contrato de Trabalho, Requisitos da Relação Jurídica de Emprego e Elementos e Características do Contrato de Trabalho, Nulidades do Contrato de Trabalho, Classificação do Contrato de Trabalho: por prazo determinado e indeterminado, Contrato Intermitente, Teletrabalho, Contratos Diferenciados: o empregado aprendiz, doméstico e o rural

Cálculo das férias. Pagamento em dobro. Férias parciais em dobro. Prazo de pagamento das férias. Férias na cessação do contrato de trabalho. Incidências sobre férias.

Início da contagem do prazo. Aviso-prévio – Formas de concessão. Pagamento das verbas rescisórias. Redução da jornada. Integração ao tempo de serviço. Reconsideração. Compensações de horário de trabalho. Remuneração.

Formas de transporte. Fornecimento de transporte pelo empregador – Obrigatoriedade de concessão do vale-transporte – Exoneração. Proibição. Incidências. Exercício do direito ao vale-transporte. Utilização exclusiva para o trabalho. Acumulação de benefícios – Vedação. Fornecimento do vale-transporte no intervalo para alimentação dos empregados. Custeio. Desconto. Base de cálculo do desconto do vale-transporte de empregado que aufere salário misto. Afastamento do empregado no curso do mês – Procedimento.

Contribuições previdenciárias. Desoneração da folha de pagamento. EFD-Contribuições. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). GIIL-RAT e FAP. Prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias.

Constituição Federal e os direitos trabalhistas e previdenciários. Princípios da proteção ao trabalho. Princípios constitucionais do sistema de proteção social. Temas atuais do direito material e processual do trabalho e direito previdenciário. Entendimento jurisprudencial.