Princípios fundamentais do Direito Aeronáutico; Histórico do Direito Aeronáutico; Evoluções da Legislação Aeronáutica; Conceituando Direito Aeronáutico.

Transporte Aéreo e Aeroportos; Elementos Geométricos de um Aeroporto; Elemento Ar; Elemento Terra; Plano Básico de Zona de Proteção; Risco Aviário; Risco Baloeiro; FOD; Plano de Emergência Aeronáutica em Aeródromo; Sistema de segurança aeroportuária; Cartografia Aeronáutica; Gerenciamento de Tráfego Aéreo; Informações Aeronáuticas; Inspeção em Voo; Navegação Aérea; Meteorologia Aeronáutica; Telecomunicações Aeronáuticas; Vigilância Aérea; Busca e Salvamento.

Contratos: Conceito, generalidades e princípios básicos; Obrigações comerciais; Principais modalidades de contratos existentes; Aeronaves: definição, classificação, formas de aquisição e perda da propriedade. Principais contratos sobre aeronave: construção, compra e venda, locação, arrendamento, leasing, fretamento, hipoteca; Seguros. Contratos internacionais: elementos, características, negociação. Legislação e Convenções pertinentes. Registro de Aeronaves.

Constituição da República Federativa do Brasil. O Código Brasileiro de Aeronáutica. Organização da Legislação e das Normas: RBHA e as RBAC, IAC (Instruções de Aviação Civil), outras normas, resoluções e recomendações

Introdução ao Direito Aeronáutico Internacional. Aspectos Históricos do Direito Aeronáutico Internacional. Principais Acordos e Tratados Internacionais Sobre Aviação. Organizações Internacionais Públicas e Privadas. Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Direito Aeronáutico Internacional: interceptação de aeronaves civis.

Contextualização Histórica da Responsabilidade Civil/ fundamentos da responsabilidade civil subjetiva; Excludentes da responsabilidade civil: Fato exclusivo da vítima, fato exclusivo de terceiro, Caso fortuito ou Força maior, Legítima Defesa, Estado de necessidade, exercício regular de um direito, Cláusula de não indenizar; Fundamentos da responsabilidade Civil Objetiva: Conduta, nexo de causalidade e dano. Teoria do risco: Diversas teorias que disciplinam acerca do risco; Responsabilidade Civil das pessoas Jurídicas de Direito Privado, Responsabilidade Civil por fato: de terceiros; das coisas; ilícito; Responsabilidade Profissional, Responsabilidade Civil do Estado