DIREITO BANCÁRIO E O MERCADO FINANCEIRO

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Sistema Financeiro Nacional

Organização do Sistema Financeiro Nacional; Atribuições do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil; Instituições financeiras públicas: Banco do Brasil, BNDES; e CEF; Instituições financeiras privadas; Bancos múltiplos, bancos comerciais, cooperativas de crédito e caixas econômicas; Bancos de desenvolvimento, BNB, BASA e agências de desenvolvimento; Sociedades de crédito financiamento e investimentos, de arrendamento mercantil, associações de poupança e empréstimos, sociedades de crédito imobiliário, fundos mútuos de investimentos, e sociedades de investimentocapital estrangeiro; Entidades de previdência privada; seguradoras; fontes de recursos dos bancos múltiplos; e sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários; Bolsas de valores, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio.

Atuação do Banco Central

Resoluções e juridicidade; Responsabilidade civil dos diretores de bancos: decorrentes de leis genéricas, decorrentes de leis específicas, sanções administraivas e judiciais, responsabilidade civil dos bancos, responsabilidade penal; Procedimentos extrajudiciais: administração especial temporária, a liquidação, administradores e membros do Conselho Fiscal das instituições financeiras.

A Responsabilidade do Banco Central e as Restrições de Ordem Fiscal

Macrovisão do sistema financeiro e sua instabilidade, saneamento das instituições em dificuldade, a responsabilidade real do Banco Central as restrições fiscais impostas às instituições financeiras; Sinais de crise e sua regulamentação, serviço bancário e a tutela do consumidor, os meios eletrônicos e o banco virtual: operações eletrônicas, por telefone, por fax, via internet – implicações e responsabilização; indenizações por danos material e moral; culpa concorrente e sua exclusão; securitização dos danos e seus limites.

Mercado Financeiro e de Capitais

Origem da Moeda e Intermediações Financeiras; Origem do Sistema Monetário; Instrumentos do Mercado Financeiro Internacional; Cartão de Crédito; Cobrança; Transferências no Exterior; Giros Bancários; Conceitos e História a Respeito da Bolsa de Valores; Principais Participantes no Mercado de Ações e Conceito de Ações.

Controle Estratégico e Financeiro

Planejamento e Orçamento; Conceitos e Premissas a Respeito do Planejamento e Orçamento; Monitoramento Mensal do Planejamento e Orçamento; Projeções dos Demonstrativos Contábeis; Estratégias de Negócios Focada nos Demonstrativos Contábeis; Estratégias desde a Perspectiva Financeira; Tendências em Planejamento e Controle Financeiro; Gestão Financeira; Estrutura de Capital e Financiamento.

Regimes Especiais aplicáveis a instituições financeiras

Regimes Especiais aplicáveis a instituições financeiras. Reorganização de Instituições Financeiras. Regime de Administração Especial Temporária – RAET. Intervenção. Liquidação extrajudicial. Responsabilidade de administradores e controladores nos regimes especiais. Responsabilidade externa e dos órgãos fiscalizadores.

Descrição

A Pós-Graduação em Direito Bancário e o Mercado Financeiro foi estruturada para proporcionar um treinamento teórico e prático dos aspectos mais importantes relacionados aos reflexos da atividade dos bancos na vida cotidiana de toda a sociedade. Essa especialização tem como objetivo garantir que você domine não apenas as grandes alterações nos mercados financeiros e de capitais, mas identifique maneiras e ferramentas para aprimorar os resultados no universo jurídico das instituições financeiras.

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