O Poder Constituinte Sob a Ótica do Estado Constitucional Brasileiro ;Estado Constitucional Brasileiro; O Constitucionalismo; O Neoconstitucionalismo Histórico Constitucional Brasileiro; O Poder Constituinte ;Espécies de Poder Constituinte; O Poder Constituinte Originário; O Poder Constituinte Derivado Poder Constituinte Derivado Reformador ;Poder Constituinte Derivado Decorrente; Poder Constituinte Difuso; Poder Constituinte Supranacional Limitações do Poder Constituinte; Poder Constituinte Sob Outros Aspectos Agentes do Poder Constituinte; Veículos do Poder Constituinte; Aplicabilidade da Norma Constitucional no Tempo ;Norma materialmente compatível Inconstitucionalidade Superveniente ;Repristinação ;Desconstitucionalização “Vacatio Constitutionis” e “Vacatio Legis”; O Direito Pré-Constitucional Inconstitucional face à Constituição Pretérita.

Valores essenciais para os direitos humanos e fundamentais; O nascimento da dignidade humana e a cidadania; Dignidade da pessoa humana pelo viés religioso e evolutivo; Dignidade da pessoa humana no Ordenamento Jurídico Brasileiro; Teoria Geral dos Direito Humanos; Surgimento dos Direitos Humanos Conceito e estrutura; Terminologia e classificação. ;Direitos humanos entre particulares?;Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Direitos fundamentais e direitos humanos; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Conceitos e teorias. Da classificação e dimensões dos direitos fundamentais; Dos direitos sociais Reserva do possível e mínimo existencial.

Supremacia da Constituição; Controle de Constitucionalidade; Formas de Inconstitucionalidade; Quanto ao tipo de conduta praticada pelo poder público Quanto à norma constitucional ofendida; Quanto a Extensão; Quanto ao Momento; Quanto ao Prisma de Apuração; Formas de Controle de Constitucionalidade; Quanto a Competência Jurisdicional; Quanto à Finalidade do controle; Quanto ao momento; Formas de Declaração de Inconstitucionalidade; Quanto aos aspectos; Quanto ao aspecto temporal Inconstitucionalidade por Arrastamento; Recurso Ordinário e Controle de Constitucionalidade; Controle Difuso de Constitucionalidade ;Introdução Controle Difuso de Constitucionalidade; Aspectos do controle difuso de constitucionalidade; Legitimidade; Competência; Objeto; Parâmetro; Possibilidade de ações coletivas; Controle difuso nos tribunais e a cláusula de reserva de plenário; Efeitos da decisão; Controle de Convencionalidade e estado de coisa inconstitucional; Breves anotações acerca do Controle de Convencionalidade Espécies de controle; Casos de controle de convencionalidade; Breves Anotações Acerca da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucionais.

Introdução ao Controle Concentrado de Constitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade;Surgimento do Controle Concentrado de;Constitucionalidade;Controle Concentrado e Constituição Federal de 1988;Ação Declaratória de Constitucionalidade; Objeto da ADC; Competência para julgar a ADC; Legitimidade para propositura da ADC ;Procedimento da ADC; Efeitos da decisão da ADC ;Medida Cautelar na ADC ;Impossibilidade de desistência e da intervenção de terceiros ;Ação Direta de Inconstitucionalidade;Introdução acerca da Ação direta de inconstitucionalidade ;Legitimidade Ativa ; Objeto:Aspecto temporal ;Procedimento ;Medida Cautelar na ADI ;Atuação do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União no controle concentrado de constitucionalidade ;Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ;Espécies de omissão ;Legitimados; Competência e objeto Procedimento ;Medida Cautelar ;Da impossibilidade de desistência e decisão ;Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva ;Legitimidade ;Competência ;Procedimento Medida Liminar ;Julgamento; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ;O Surgimento Da ADPF ;Análise Normativa Da ADPF Conceito ;Legitimidade ativa ;Requisitos e procedimento da ADPF ;Decisão da ADPF ;ADPF e o Estado de Coisas Inconstitucionais.

Direitos e Garantias Fundamentais; Título Ii ? dos Direitos e Garantias Fundamentais; Limitação/Restrição dos Direitos Fundamentais; Remédios Constitucionais.

Visão Constitucional do Direito Ambiental; Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; A Defesa do Consumidor no Plano Constitucional; As Relações Entre o Direito Penal e o Direito Constitucional.