Introdução. O Sistema de Garantia Dos Direitos da Criança e do Adolescente – RES. 113 CONANDA. Ministério Público. Conselho Tutelar. Crimes e Infrações Contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Proteção da criança no cenário internacional.

Introdução. Crianças e Adolescentes. Escola, Drogas e Violência. Bullying. Abandono Afetivo. Alienação Parental. Adoção. Parentalidade socioafetiva. Trabalho Infantil. Assédio e Abuso Sexual. O Racismo na Infância.

Introdução. Aspectos Históricos dos Direitos dos Idosos. A Proteção Jurídica aos Idosos. Lei Nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003 – Estatuto do Idoso. Política Nacional do Idoso – PNI. Os Crimes no Estatuto do Idoso.

Introdução. Princípios Constitucionais. Os Direitos do Ser Humano. Documentos Internacionais dos Direitos da Criança.

Direito à Igualdade e à Proteção de Grupos Vulneráveis e Minorias: Igualdade formal e igualdade material; Minorias e grupos vulneráveis; Ações afirmativas; Sistema especial de proteção aos direitos humanos. Proteção contra a discriminação em razão de Gênero, Raça, Etnia e Orientação Sexual: Proteção das mulheres; Proteção contra o racismo; Proteção dos indígenas; Proteção da população LGBTI+. Proteção contra a discriminação em razão da idade ou de condição física ou mental: Proteção das crianças e dos adolescentes; Proteção dos idosos; Proteção das pessoas com deficiência.

Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos: Origens e interação com a Organização das Nações Unidas; Finalidades e princípios; Membros e seus direitos e deveres fundamentais; Cooperação interamericana para o desenvolvimento integral; Estrutura: Assembleia Geral, da reunião de consulta dos ministros das relações exteriores, dos conselhos, da comissão jurídica interamericana, da comissão interamericana de direitos humanos, da secretaria-geral, das conferências e organismos especializados. Direitos Humanos Materiais no Pacto de São José da Costa Rica: Direitos civis e políticos: Personalidade jurídica, Vida, integridade pessoal e execução digna das penas, proibição da escravidão e da servidão, liberdade pessoal e restrições à sua privação, garantias judiciais, legalidade e retroatividade da lei penal benéfica, indenização por erro judicial, honra e dignidade, liberdade de consciência e de religião, liberdade de pensamento e de expressão, direito de resposta, liberdade de reunião, liberdade de associação, família, nome, direitos da criança, nacionalidade, propriedade privada, circulação e residência, direitos políticos, igualdade perante a lei e proteção judicial; Direitos econômicos, sociais e culturais: Trabalho, direitos sindicais, previdência social, saúde, alimentação, educação, cultura, proteção à maternidade e à infância, proteção de grupos vulneráveis; Direitos difusos e coletivos. Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Origens, composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, processo, casos brasileiros e relatorias temáticas; Corte Interamericana de Direitos Humanos: Composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, sentença, casos brasileiros e opiniões consultivas.