DIREITO EDUCACIONAL

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Confira as disciplinas que você vai estudar

Princípios do Direito Educacional

Introdução. Direito Educacional. Fontes do Direito Educacional. Princípios do Direito Educacional. Direitos de Segunda Dimensão e Instrumentos de Tutela à Educação. A Educação Brasileira a Partir da Constituição Federal de 1988.

Normas Educacionais Brasileiras

Introdução. As Bases da Educação no Brasil. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei Nº 9.394/96. O Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei Nº 13.005/14. Legislação Educacional Compilada.

Judicialização Educacional

Introdução. A Judicialização da Educação. O Papel do Ministério Público no Processo de Judicialização da Educação. Jurisprudência e a Garantia do Direito à Educação.

Cursos, Financiamento e Prática do Direito Educacional

Introdução. Educação Profissional. Capes. CNPq e Financiamento estudantil – FIES. Conceitos Utilizados no Preenchimento da Ficha de Inscrição. Programa Universidade Para Todos – Prouni. Direito autoral. Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Educacional. Educação e relações com o Direito Empresarial. Responsabilidade administrativa, civil e penal em Direito Educacional. Instrumentos Administrativos e Judiciais para defesa de direitos e garantias no Direito Educacional.

Temas Emergentes Relacionados a Educação

Introdução. Mediação de Conflitos. Métodos Para Administrar Conflitos. O Direito Dos Presos à Educação. O Bullying e a Responsabilidade Civil Das Escolas.

Novas Tendências da Educação no Século XXI

Conceito de educação. A escolarização no século XIX a partir da perspectiva de consolidação da escola moderna. Influência do iluminismo e racionalismo. Construção do pensamento crítico. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Desconstrução e reconstrução do conceito de aprender. Contribuição da educação para o processo emancipatório. Educação e cidadania. O que a pandemia COVID – 19 influenciou como tendência na educação.

Descrição

Como qualquer setor, o campo da educação tem questões legais específicas. Dessa maneira, o campo da educação está voltado para prestar serviços a alunos com necessidades especiais, fomentar os direitos de liberdade de expressão, aprovar currículo escolar, estimular a pesquisa, estabelecer uma relação específica entre família e escola, de maneira a identificar as dificuldades que o aluno enfrenta para entrar em sala de aula, por exemplo, a situação do transporte escolar. Sendo assim, as políticas de ação afirmativa são apenas algumas das razões pelas quais a Lei da Educação é reconhecida como um subcampo jurídico específico. Atualmente, os casos e políticas legais que moldam a operação e as expectativas do sistema educacional evoluem diariamente e exigem profissionais com conhecimento

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