Constitucionalismo; Neoconstitucionalismo; Evolução do Direito Constitucional brasileiro; Teoria Geral da Constituição; Concepções de Constituição; Classificações de Constituições; Classificação ontológica de Constituição

Evolução do Estado Constitucional; A importância das Declarações de Direito para a formação atual do Estado Democrático de Direito; Relação entre poder constituinte e o Estado Constitucional brasileiro; Conceito de Poder Constituinte; A titularidade do Poder Constituinte; Diferenciação entre Poder Constituinte Originário e Derivado; Limitações do Poder Constituinte; Aplicabilidade da norma constitucional: Recepção das normas infraconstitucionais em uma nova ordem jurídica

Atividade Financeira do Setor Público, Direito Financeiro, Orçamento Público: Conceito e Legislação Aplicada, Orçamento Público: Aspectos e Tipos Orçamentários, Orçamento Público: Ciclo Orçamentário, Princípios Orçamentários, Princípios Orçamentários

Lei de Responsabilidade Fiscal e seus efeitos na gestão publica; As limitações das Despesas com Pessoal; A importância da estabilidade fiscal na gestão pública; Contabilidade pública e o princípio da legalidade; Gestão pública e sua relação com o princípio da transparência; As implicações do Princípio da Eficiência na gestão pública; Contextualização LRF (Comentários sobre LRF).

Introdução à Contabilidade Pública. Princípios Orçamentários. Receita Orçamentária. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Patrimônio Público. Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Demonstrações Contábeis Aplicadas Ao Setor Público.

Noções de Direito econômico; Princípios gerais da atividade econômica; Capitais Estrangeiros; Atuação do Estado no processo econômico; Sistema Financeiro Internacional; Sistema Financeiro Nacional.