Introdução ao Direito Médico. Bioética e Biodireito. Princípios Jusfilosóficos da Saúde. Os marcos filosóficos da ética biomédica e do biodireito. Dignidade Humana. Ética Médica. Código de Ética Médica. Código de Processo Ético-Profissional. Processo Administrativo Militar Médico O médico e a relação com a imprensa. Documentos médicos. Prontuário médico do paciente. Prontuário médico eletrônico – proteção à privacidade do paciente. Autonomia do Paciente – aspectos jurídicos e éticos – casos específicos: aborto, anencefalia, objeção de consciência (testemunha de Jeová). Consentimento informado. Contratualização, atividade médico e direito do trabalho

“Relação de trabalho: Médico Autônomo X Médico CLT. Direitos trabalhistas dos médicos – hora extra, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. A Contratualização da Medicina. Os principais tipos de empresa para médicos. Regimes Tributários para Médicos. (O processo de abertura de empresa: registro de contrato e da Empresa, registro no Cartório de PJ, Registro na Receita Federal, Registro na Prefeitura e Obtenção do Certificado Digital).”

Introdução à Medicina Legal. Documentos médicos legais. Perícias e Peritos. Traumatologia Médico-legal. Sexologia Criminal. Aborto legal e aborto criminoso. Tanatologia forense. Deontologia e Diceologia médica,

A Responsabilidade Penal e Civil do Médico: prescrições normativas. Os principais crimes possíveis de ocorrer no exercício da Medicina. Questões especiais do ônus da prova. Danos morais. Obrigação de resultado ou de meio. Erro profissional. As responsabilidades do médico, do hospital e dos planos de saúde.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Direitos sociais e direito à saúde. Direito a saúde à luz da CF/88. O setor privado de saúde. Estrutura e funções da responsabilidade civil. Políticas Públicas de Saúde. Doenças Graves e seus Direitos: Neoplasia Maligna (câncer – Lei nº 12.372/2012). Espondiloartrose anquilosante. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante). Tuberculose ativa. Hanseníase. Alienação mental. Esclerose múltipla. Cegueira. Paralisia irreversível e incapacitante. Cardiopatia grave. Doença de Parkinson. Nefropatia grave. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids (Lei nº 9.313/1996). Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. Hepatopatia grave. Fibrose cística (mucoviscidose). Programa Farmácia Popular (Diabete, Hipertensão e Asma). Atenção Domiciliar. Atendimento Multidisciplinar. Garantia de acesso a órteses e próteses. Garantia de acesso a cirurgias reparadoras. Apoio psicológico no enfrentamento da doença. Apoio da assistência social.

Introdução à Gestão de Saúde Pública. Organização e Funcionamento do SUS. Principais Instrumentos de Gestão do SUS. Políticas Públicas de Saúde: definição, objetivos e princípios. O conceito de Promoção a Saúde adotado pelo SUS. A saúde suplementar no Brasil. Tópicos complementares: início da vida, aborto, doação de órgãos e fase terminal.