Breves considerações sobre os fundamentos da norma jurídica; O marco regulatório do setor portuário brasileiro; Tendências do transporte marítimo mundial e sua contextualização para o planejamento portuário brasileiro; relações do direito portuário com outros ramos do direito.

Trabalhador aquaviário, histórico. Aspectos conceituais. Grupos de trabalhadores aquaviários. Comandante. Terminologia náutica. Introdução ao sistema portuário brasileiro. Secretaria Especial de Portos. Antaq. Tipos de carga. Carga geral. Granel. Perigosa. Operação portuária. Instalações portuárias e contêineres. Tribunal marítimo, procuradoria especial da marinha.

Sistema Portuário Brasileiro, Marco Regulatório dos Portos, Novo Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Portos, o Porto sem Papel, o papel da ANTAQ, Contrato de Adesão, principais normas da ANTAQ, o papel e atribuições da ANVISA, livre-prática, AFE, Conportos e Cesportos, ISPS Code, o papel da Aduana nos portos, processo de alfandegamento, principais sistemas da RFB: Portal Único e Siscarga, Autoridade Marítima, principais Normans, Normas da IMO, fiscalizações ordinárias e extraordinárias, principais licenças e requisitos legais portuários.

Trabalho Portuário, histórico, fontes, relações pré e pós Modernização do Portos, agentes do trabalho portuário – operador portuário, OGMO, sindicatos, trabalhador portuário; contrato de trabalho, admissão legal, meio ambiente do trabalho, OIT, definição; categoria, relação de trabalho e relação e emprego; empregador , armador, contrato de trabalho ; contratação de estrangeiro; escalação; acordos e convenções coletivas; trabalhadores da indústria petrolífera; regime offshore.

Conceito de alfandegamento. Legislação de base. Regulamento Aduaneiro. Competências e obrigações. Processo e Ato Declaratório de Alfandegamento. Classificação dos recintos alfandegados. Área Primária e Área Secundária. Terminais Alfandegados de Líquido a Granel (TERLIG). Porto Seco. Requisitos Técnicos para o alfandegamento. Especificidades da estrutura física do local. Sistema de monitoramento e vigilância eletrônico. Sistema de controle de pessoas, veículos e mercadorias. Fiscalização pela Receita, por órgãos intervenientes e taxa do FUNDAF. Possibilidade e requisitos paea a concessão de terminais alfandegados. Impactos positivos e negativos do alfandegamento na Relação Porto-Cidade.

Conceitos introdutórios – território aduaneiro, zona primária e zona secundária – recintos alfandegados – portos secos – unidades de despacho x unidades de embarque – despacho aduaneiro x desembaraço aduaneiro, Pessoas autorizadas a atuar no despacho aduaneiro – Siscomex e habilitação para acesso ao sistema 4 – Documentos envolvidos na importação 1. Eletrônicos – Licença de Importação (LI) – Licença Simplificada de Importação (LSI) – Declaração de Importação (DI) – Declaração Simplificada de Importação (DSI) – Comprovante de Importação (CI) 2. Impressos e formulários – fatura comercial – conhecimento de embarque – romaneio de carga ou packing list – certificados – outros 3. Documentos necessários para o despacho aduaneiro, Fases do despacho aduaneiro 1. Importação – recepção e disponibilidade da carga, – DI/DUIMP – parametrização – anexação dos documentos – conferência aduaneira – desembaraço aduaneiro – comprovação do recolhimento/ex exoneração do imposto estadual. Exportação – registro da DUE – recepção de carga – parametrização – anexação dos documentos – conferência aduaneira – desembaraço aduaneiro – registro dos dados de embarque – averbação do embarque.