Teoria Geral do Direito Constitucional; Constitucionalismo; História do Constitucionalismo; Constitucionalismo durante a Antiguidade; Constitucionalismo norte-americano; Constitucionalismo moderno; Neoconstitucionalismo; Novo Constitucionalismo Latino-Americano ;Constitucionalismo do futuro; Evolução do Constitucionalismo Brasileiro ;Introdução ;Constituição de 1824 Constituição de 1891; Constituição de 1934 ; Constituição de 1937 ; Constituição de 1946 Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 1969 ;Constituição Federal de 1988 ;Teoria Geral da Constituição ;Introdução ;Sentido Sociológico Sentido Político ;Sentido Jurídico ;Sentido Normativo ;Sentido cultural Classificações das Constituições.

Formação e Funções do Estado; Formação do Estado; A Transição da Sociedade Sem Estado Para a Sociedade Com Estado e a Ordem Jurídica; Licitações nas Finanças Públicas; Conceito de Finanças Públicas; Licitação nas Finanças Públicas; Plano de Contas; Conceito de Planos de Conta e Sua Aplicação; Plano Contábil na Empresa; Teoria da Contabilidade e Finanças Públicas; Teoria da Contabilidade; A Estrutura Conceitual da Contabilidade; Ativo e Passivo: Natureza e Avaliação; Resultados – Receita, Despesa, Perda e Ganho: Natureza, Mensuração e Regime de Reconhecimento no Plano Governamental; Finanças Públicas; Teorias; Renúncia de Receita;

Conceito De Direito Tributário; Natureza Jurídica Do Direito Tributário; Relação Do Direito Tributário Com Outros Ramos Do Direito; Fontes Do Direito Tributário; Tributos E Tributações; Definição E História; Prestação Tributária; Prestação Pecuniária; Prestação Compulsória ; Prestação Diversa De Sanção; Prestação Estabelecida Por Lei; Prestação Por Lançamento; Competência Tributária; Classificação Da Competência Tributária; Princípios Tributários; Princípio Da Liberdade Fiscal; Princípio Da Legalidade Tributária; Princípio Da Anterioridade Tributária; Princípio Da Capacidade Contributiva; Princípio Da Isonomia; Princípio Da Irretroatividade; Princípio Da Vedação Ao Confisco; Princípio Da Razoabilidade E A Proporcionalidade; Princípio Da Não Limitação Ao Tráfego De Pessoas E Bens.

Princípios e Conceitos sobre a Gestão do Estado; Organização da Administração Pública no Brasil; Formação do Estado e a Administração Pública; Modelos Teóricos da Administração Pública; Licitações e Contratos Administrativos; Evolução da Administração Pública e a Reforma do Estado no Brasil; Estrutura Organizacional e a Reforma do Estado; Governança, Governabilidade e Accountability; Evolução dos Paradigmas de Gestão: O New Public Management; Os Novos Rumos da Administração Pública Brasileira; Administração Pública Societal; A Crise do Estado e os Movimentos em Direção ao Terceiro Setor; Agências Executivas; Agências Reguladoras; Empreendedorismo Governamental.

Licitação: Princípios, Dispensas e Inexigibilidades; Finalidades da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de licitar; Princípios: Princípio da legalidade, Princípio da impessoalidade , Princípio da moralidade, Princípio da igualdade, Princípio da publicidade, Princípio da vinculação ao instrumento convocatório, Princípio do julgamento objetivo, Princípio da licitação sustentável; Comissão de Licitação; Contratação direta; Inexigibilidade; Dispensa; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão; Pregão; Consulta; Resumo; Licitação de Serviços de Publicidade; Registro de Preços; Anulação e Revogação da Licitação; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Lei nº 13.448/2017; Sanções penais; Modalidade e Tipo de licitação; Contratos Administrativos: introdução; Disciplina Normativa; Regime Jurídico; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Cláusulas Exorbitantes; Alteração Unilateral; Rescisão Unilateral; Fiscalização; Aplicação de sanções; Ocupação temporária; Cláusula essencial: exigência de garantia; Equilíbrio Econômico-Financeiro; Exceção de contrato não cumprido; Convênios Administrativos; Consórcios; Lei 13.303/2016.

Introdução ao Controle Concentrado de Constitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade; Surgimento do Controle Concentrado de Constitucionalidade; Controle Concentrado e Constituição Federal de 1988;Ação Declaratória de Constitucionalidade; Objeto da ADC; Competência para julgar a ADC; Legitimidade para propositura da ADC ;Procedimento da ADC; Efeitos da decisão da ADC ;Medida Cautelar na ADC ;Impossibilidade de desistência e da intervenção de terceiros ;Ação Direta de Inconstitucionalidade; Introdução acerca da Ação direta de inconstitucionalidade ;Legitimidade Ativa ; Objeto: Aspecto temporal ;Procedimento ;Medida Cautelar na ADI ;Atuação do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União no controle concentrado de constitucionalidade ;Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ;Espécies de omissão ;Legitimados; Competência e objeto Procedimento ;Medida Cautelar ;Da impossibilidade de desistência e decisão ;Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva ;Legitimidade ;Competência ;Procedimento Medida Liminar ;Julgamento; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ;O Surgimento Da ADPF ;Análise Normativa Da ADPF Conceito ;Legitimidade ativa ;Requisitos e procedimento da ADPF ;Decisão da ADPF ;ADPF e o Estado de Coisas Inconstitucionais.