Conceito De Direito Tributário; Natureza Jurídica Do Direito Tributário; Relação Do Direito Tributário Com Outros Ramos Do Direito; Fontes Do Direito Tributário; Tributos E Tributações; Definição E História; Prestação Tributária; Prestação Pecuniária; Prestação Compulsória ; Prestação Diversa De Sanção; Prestação Estabelecida Por Lei; Prestação Por Lançamento; Competência Tributária; Classificação Da Competência Tributária; Principios Tributários; Princípio Da Liberdade Fiscal; Princípio Da Legalidade Tributária; Princípio Da Anterioridade Tributária; Princípio Da Capacidade Contributiva; Princípio Da Isonomia; Princípio Da Irretroatividade; Princípio Da Vedação Ao Confisco; Princípio Da Razoabilidade E A Proporcionalidade; Princípio Da Não Limitação Ao Tráfego De Pessoas E Bens.

Tributo e Tributação; Fontes e Aplicações do Direito Tributário; Sistema Tributário Nacional e Espécies Tributárias; Crédito Tributário; Vigência da Legislação Tributária; Imunidade Tributária, Elisão e Evasão Fiscal.

Responsabilidade tributária por transferência; Responsabilidade tributária por solidariedade; Responsabilidade por sucessão; Direito de empresa; Registro do empresário; Aspectos introdutórios; Incorporação; Fusão; Cisão; Transformação; Responsabilidade de terceiros; A responsabilidade tributária do art. 135, do CTN; Responsabilidade por infrações; Denúncia espontânea; Denúncia espontânea e os tributos sujeitos a lançamento por homologação; Crimes contra a ordem tributária.

Origens e Importância do Planejamento; Planejamento Tributário; A Questão da Elisão e Evasão Fiscal no Planejamento Tributário; Elementos e Características de Um Bom Sistema Tributário; Tributação sobre O Consumo, sobre A Propriedade e sobre A Renda; A Norma Antielisiva;  Parágrafo Único do Art. 116; A Medida Provisória N. 232.

Contabilidade Básica; Escrituração Contábil / Tributária; O Simples Nacional, As Micro Empresas e As Empresas de Pequeno Porte; O Alcance da Lei N. 11.638/07 e a Lei N. 11.941/09.

Direito Tributário: Princípio da Legalidade Tributária, Tributos em espécie, Tributação incidentes sobre imóveis e negócios imobiliários, Direito Urbanístico: origens, Função Social da Propriedade, Regularização Fundiária e Lei do REURB (Lei 13465/2017),Políticas Habitacionais, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e tributação relativa ao PMCMV, Planejamento tributário: conceitos; evasão, elisão e elusão fiscais e crime de sonegação fiscal; planejamento tributários nas relações imobiliárias.