Conceitos. Aproximações e distanciamentos. Características. Dimensões de direitos. Estrutura normativa dos sistemas de proteção de direitos humanos. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Prevalência dos direitos humanos. Direitos fundamentais implícitos. Incorporação de tratados de direitos humanos. Incidente de deslocamento de competência. Histórico dos Direitos Humanos Fundamentais: Magna Charta Libertatum de 1215 (Inglaterra); Petition of Rights de 1628 (Inglaterra); Habeas Corpus Act de 1679 (Inglaterra); Bill of Rights de 1688 (Inglaterra); Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776; Constituição Americana de 1787 e Bill of Rights de 1789 (Estados Unidos); Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França); Constituição Mexicana de 1917; Declaração do Povo Trabalhador e Explorado de 1918 (Rússia) e Constituição de Weimar de 1919 (Alemanha); Antecedentes da internacionalização dos Direitos Humanos; Direito Humanitário e Primeira Convenção de Genebra de 1864; Tratado de Versalhes de 1919. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conferência de São Francisco e Fundação das Nações Unidas. Direitos da pessoa humana. Direito das minorias. Direito Humanitário. Proteção no âmbito da Cruz Vermelha e o Direito de Genebra. Proteção no âmbito da ONU e o Direito de Nova York. Direito dos Refugiados. Estatuto dos Refugiados. Alterações recentes no movimento de refugiados.

Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos: Origens e interação com a Organização das Nações Unidas; Finalidades e princípios; Membros e seus direitos e deveres fundamentais; Cooperação interamericana para o desenvolvimento integral; Estrutura: Assembleia Geral, da reunião de consulta dos ministros das relações exteriores, dos conselhos, da comissão jurídica interamericana, da comissão interamericana de direitos humanos, da secretaria-geral, das conferências e organismos especializados. Direitos Humanos Materiais no Pacto de São José da Costa Rica: Direitos civis e políticos: Personalidade jurídica, Vida, integridade pessoal e execução digna das penas, proibição da escravidão e da servidão, liberdade pessoal e restrições à sua privação, garantias judiciais, legalidade e retroatividade da lei penal benéfica, indenização por erro judicial, honra e dignidade, liberdade de consciência e de religião, liberdade de pensamento e de expressão, direito de resposta, liberdade de reunião, liberdade de associação, família, nome, direitos da criança, nacionalidade, propriedade privada, circulação e residência, direitos políticos, igualdade perante a lei e proteção judicial; Direitos econômicos, sociais e culturais: Trabalho, direitos sindicais, previdência social, saúde, alimentação, educação, cultura, proteção à maternidade e à infância, proteção de grupos vulneráveis; Direitos difusos e coletivos. Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Origens, composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, processo, casos brasileiros e relatorias temáticas; Corte Interamericana de Direitos Humanos: Composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, sentença, casos brasileiros e opiniões consultivas.

Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos: Origens e interação com a Organização das Nações Unidas; Finalidades e princípios; Membros e seus direitos e deveres fundamentais; Cooperação interamericana para o desenvolvimento integral; Estrutura: Assembleia Geral, da reunião de consulta dos ministros das relações exteriores, dos conselhos, da comissão jurídica interamericana, da comissão interamericana de direitos humanos, da secretaria-geral, das conferências e organismos especializados. Direitos Humanos Materiais no Pacto de São José da Costa Rica: Direitos civis e políticos: Personalidade jurídica, Vida, integridade pessoal e execução digna das penas, proibição da escravidão e da servidão, liberdade pessoal e restrições à sua privação, garantias judiciais, legalidade e retroatividade da lei penal benéfica, indenização por erro judicial, honra e dignidade, liberdade de consciência e de religião, liberdade de pensamento e de expressão, direito de resposta, liberdade de reunião, liberdade de associação, família, nome, direitos da criança, nacionalidade, propriedade privada, circulação e residência, direitos políticos, igualdade perante a lei e proteção judicial; Direitos econômicos, sociais e culturais: Trabalho, direitos sindicais, previdência social, saúde, alimentação, educação, cultura, proteção à maternidade e à infância, proteção de grupos vulneráveis; Direitos difusos e coletivos. Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Origens, composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, processo, casos brasileiros e relatorias temáticas; Corte Interamericana de Direitos Humanos: Composição, funcionamento, competência, legitimidade ativa, requisitos de admissibilidade, sentença, casos brasileiros e opiniões consultivas.

Introdução ao estudo do Direito Internacional Humanitário. Princípios do Direito Internacional Humanitário. Histórico e Peculiaridades. Conceito e Violação dos Direitos Humanos. Principais Diplomas Do Direito Internacional Humanitário. Guerra e Conflitos Armados. Intervenção Humanitária. Tropas de Paz. Sanções por violações do Direito Internacional Humanitário. O Tribunal Penal Internacional. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Teoria Crítica dos Direitos Humanos; Origens do Termo “Teoria Crítica”; Embate Entre a Teoria Clássica e a Teoria Crítica dos Direitos Humanos; Teoria Crítica dos Direitos Humanos Na Obra De Herrera Flores; Direitos Humanos E Multiculturalismo; Hermenêutica Diatópica de Boaventura de Sousa Santos; Racionalidade Intercultural de Herrera Flores; Direitos Humanos e Movimentos Sociais; Perspectivas “Pós-Violatória” e “Pré-Violatória” de David Sanchez Rubio; Direito Achado na Rua de Roberto Lyra Filho.