Introdução à Política Pública; Conceito de Política Pública; Os atores das Políticas Públicas; Tipos de Políticas Públicas; Orçamento como ferramenta de análise de Políticas Públicas; Ciclo/Fases de Política Pública; Definição da agenda; Formulação das alternativas; Implementação de Políticas Públicas; Avaliação de Políticas Públicas; Políticas Públicas: Instrumentos de Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais; Surgimento dos direitos sociais; As políticas públicas como fator garantidor dos direitos fundamentais sociais; Eficácia e efetividade dos direito fundamentais na Constituição de 1988; Direitos fundamentais sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites.

Políticas Públicas e Sociais: História e Definições; Sociedade Civil e Democracia. Movimentos Sociais – Definições; Movimentos Sociais no Brasil: Alguns Exemplos; Ligas Camponesas; Movimento dos Trabalhadores sem Terra (Mst); Movimento Feminista; Cronologia de Resistências e Mobilizações Sociais no Brasil; História das Políticas Públicas no Brasil. O Que são Políticas Públicas? Políticas de Estado e Políticas de Governo; Políticas Públicas: Tipologia e Atores Políticos; O Ciclo das Políticas Públicas; Políticas Públicas e Políticas Sociais; Direitos Sociais e Cidadania; O Que Diz a Constituição? Políticas Públicas no Brasil: “Em Construção”; Formação da Sociedade Brasileira: O Caminho em Direção às Políticas Públicas e Sociais. Políticas Públicas e Saúde: “O Direito a ter Direitos”; Princípios Organizativos do Sus; Lei Orgânica de Saúde 8.080 de 1990; Lei Nº 8.142, De 28 de Dezembro de 1990; Políticas Públicas e Educação: A Lei de Diretrizes e Bases; Plano Nacional de Educação (Pne); Programas de Educação Superior: Prouni e Sisu.

O Sistema Único de Saúde numa Perspectiva Histórica e no Contexto das Políticas Públicas; História da Saúde no Brasil – Linha do Tempo; O Sistema Único de Saúde– Sus; Normas Operacionais do Sus (Nob/Noas), Pacto pela Saúde; Normas Operacionais do Sus; Norma Operacional Básica – Nob; Norma Operacional de Assistência a Saúde – Noas; Pacto pela Saúde; Pacto pela Vida; Pacto de Gestão do Sus; Pacto em Defesa do Sus; As Principais Portarias que Regulamentam o Pacto pela Saúde; Organização da Assistência à Saúde; Política Nacional de Humanização (Pnh); Política Nacional da Atenção Básica(Pnab); Programa de Melhoria do Acesso e de Qualidade (Pmaq); Saúde da Família como Estratégia da Mudança.

Gestão De Políticas Públicas: Um Panorama Geral; Modelos De Administração Pública E Gestão; Flexibilidade E Gestão Por Resultados; Mudanças Sociais E Transformações No Serviço Público; Sociedade Em Rede; O Estado Em Rede; Atores Sociais E Participação Política; Governança E Governabilidade; Princípios Do Setor Público; A Nova Gestão Pública: Conceitos E Definições; Eficiência, Eficácia E Efetividade: A Excelência Na Gestão Pública. Intersetorialidade Na Gestão; Accountability Na Gestão Pública; Ética No Setor Público; O Conceito De ‘Ética; Ética E Gestão Pública; O Que Diz A Legislação? Estratégias Na Gestão E O Papel Do Gestor Em Políticas Públicas; O Papel Do Gestor Público: Saberes E Competências; A Carreira De Eppgg – Especialista Em Políticas Públicas E Gestão Governamental; O Que Diz A Legislação? Desafios Na Gestão Pública; Desafios Para O Gestor No Campo Da Saúde; Gestão De Políticas Públicas: Direitos Humanos.

Introdução à Política Pública; Conceito de Política Pública; Atores e tipos de políticas públicas; Ciclos e fases das políticas públicas; Orçamento como ferramenta de análise de políticas públicas; Dos Direitos Fundamentais; Surgimento dos direitos fundamentais; Dimensões dos direitos fundamentais; Eficácia dos direitos fundamentais; Limites e características dos direitos fundamentais; Direitos Fundamentais e a Atuação do Poder Judiciário; Separação dos poderes; Conceito da Reserva do Possível; Conceito do Mínimo Existencial; Poder Judiciário e a efetivação dos direito fundamentais.

Legislação Educacional e Políticas Públicas; Legislação Educacional; Políticas Públicas; PDE; CNE; MEC; Gestão; Tipos de Gestão; Gestão Democrática; Normas e Órgãos Educacionais; LDB; PNE.