Planejamento Ambiental Na Administração Pública; Licitações Sustentáveis; Conceito De Licitação Pública; Objetos Da Licitação; Finalidade Da Licitação; Critérios Das Licitações Sustentáveis; Estatuto Das Empresas Estatais – Lei N.13.303/2016; Gestão Socioambiental No Conselho Nacional De Justiça (CNJ); Sustentabilidade No Âmbito Da Justiça Eleitoral; Documentos E Instrumentos De Planejamento Ambiental; Estudo Prévio De Impacto Ambiental E Seu Respectivo Relatório; Audiências Públicas; Concessão Florestal; Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE); Outorga: Instrumento Da Política Nacional De Recursos Hídricos; Instrumentos No Ambiente Urbano: Princípio Da Função Socioambiental Da Propriedade Urbana; Instrumentos Da Política Nacional De Resíduos Sólidos; Planejamento Ambiental Tributário Para As Empresas: Instrumento Econômico Ambiental; A Extrafiscalidade Tributária; Os Tributos Extrafiscais E Políticas Ambientais; O Icms Ecológico; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores (IPVA); Princípios Do Direito Ambiental Que Embasam A Tributação Ecológica.

Emissões Atmosféricas: origem, definição, características; Poluentes atmosféricos; Dispersão de poluentes atmosféricos; Padrões de qualidade do ar; Amostragem e análise de poluentes atmosféricos; Controle de poluentes atmosféricos; – Aspectos legais: resoluções pertinentes para emissões atmosféricas – CONAMA. Estudo de efluentes industriais; Dispersão Eólica de Poluentes e Manejo de áreas contaminadas.

Caracterização de efluentes e agentes contaminantes. Tipos de tratamento e reuso, monitoramento e controle ambiental de efluentes: líquidos e atmosféricos. Tratamentos preliminar, primário, aeróbio e anaeróbio. Uso de processos físicos, químicos e biológicos no tratamento de efluentes industriais. Tratamento, investigação, monitoramento e controle de áreas contaminadas. Recuperação de áreas degradadas. Proteção de águas superficiais e águas subterrâneas. Uso de geossintéticos contra agentes contaminantes.

Responsabilidade civil; Responsabilidade Objetiva; Teoria do Risco Integral x Teoria do Risco Administrativo; Dano Ecológico x dano ambiental; Dano moral coletivo x dano social; Princípios que fundamentam a responsabilidade civil ambiental; Princípio da prevenção; Princípio da precaução; Princípio do poluidor-pagador ou predador ou da responsabilidade; Princípio do limite; Princípio do direito humano fundamental; Princípio do não retrocesso ambiental; Princípio do acesso equitativo; Princípio da ubiquidade; Princípio do desenvolvimento sustentável; Lei e julgados imprescindíveis para a responsabilidade ambiental; Legislação; Jurisprudência; Instrumentos Processuais para Proteção Ambiental; Ação Civil Pública; Legitimidade ativa; Legitimidade passiva; Competência jurisdicional; Coisa julgada, liquidação e execução da sentença coletiva; Termo de ajustamento de conduta; Mandado de segurança coletivo; Responsabilidade Administrativa e Penal Ambiental; Responsabilidade Penal Ambiental; Natureza Jurídica; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Competências; Ação penal; Tipos penais; Princípio da Insignificância; Aplicação da pena; Crimes ambientais em outras legislações ambientais; Programa de Regularização Ambiental e seus aspectos na responsabilidade ambiental.

Meio Ambiente e seus Conceitos; Homem x Meio Ambiente; Conceito de Meio Ambiente; Meio Ambiente Natural; Meio Ambiente Artificial; Meio Ambiente Cultural; Meio Ambiente do Trabalho; Patrimônio Genético; Princípios do Direito Ambiental; Patrimônio Histórico Cultural; Bens Ambientais; Definição de Patrimônio; Patrimônio Cultural Imaterial ou Intangível; Patrimônio Cultural Material ou Tangível; Patrimônio Cultural Natural; Proteção ao Patrimônio Cultural; Crescimento das Cidades e Planejamento Urbano; Gênese das Cidades; A Urbanização Brasileira; Política de Planejamento: O Estatuto das Cidades.

Introdução. Políticas Ambientais. Lei de Crimes Ambientais. Licenças Ambientais. Código Florestal Brasileiro. Lei de Gestão de Florestas Públicas. Lei de Recursos Hídricos. Lei da Ação Civil Pública. Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.