Conceito De Direito Tributário; Natureza Jurídica Do Direito Tributário; Relação Do Direito Tributário Com Outros Ramos Do Direito; Fontes Do Direito Tributário; Tributos E Tributações; Definição E História; Prestação Tributária; Prestação Pecuniária; Prestação Compulsória ; Prestação Diversa De Sanção; Prestação Estabelecida Por Lei; Prestação Por Lançamento; Competência Tributária; Classificação Da Competência Tributária; Princípios Tributários; Princípio Da Liberdade Fiscal; Princípio Da Legalidade Tributária; Princípio Da Anterioridade Tributária; Princípio Da Capacidade Contributiva; Princípio Da Isonomia; Princípio Da Irretroatividade; Princípio Da Vedação Ao Confisco; Princípio Da Razoabilidade E A Proporcionalidade; Princípio Da Não Limitação Ao Tráfego De Pessoas E Bens.

Do Contrato De Trabalho: Apontamentos Iniciais; Princípios atinentes ao contrato de trabalho; Princípio da Proteção ao Trabalhador (art. 7º); Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos; Princípio da Continuidade da Relação de Emprego; Princípio da Primazia da Realidade; Requisitos da Relação de emprego; Relação de Trabalho e Relação de Emprego; Características do Contrato de Trabalho; Elementos do Contrato de Trabalho; Nulidades do contrato de trabalho; Trabalho proibido; Trabalho ilícito; Classificação Do Contrato De Trabalho; Classificação dos contratos de trabalho; Contrato por prazo determinado; Contrato por prazo determinado previsto na Lei nº. 9.601/1998; Contrato Intermitente; Teletrabalho; Contratos Diferenciados De Trabalho E Efeitos Decorrentes Do Contrato De Trabalho; Empregado Rural; O empregado doméstico; O empregado aprendiz; Efeitos do Contrato de Trabalho; Alteração do Contrato de Trabalho; Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho.

Duração Do Contrato De Trabalho: Questões Introdutórias; Limitação Da Jornada, Tempo À Disposição Do Empregador, Controle De Jornada E Registro De Ponto, Empregados Não Submetidos Ao Controle De Jornada, Regime Por Tempo Parcial, Turnos Ininterruptos De Revezamento, Trabalho Noturno, Prontidão E Sobreaviso, Jornada Móvel Ou Variável – O Labor Intermitente, O Labor Extraordinário, A Hora Extra, Hipóteses De Prorrogação De Jornada, Compensação De Jornada, Horas In Itinere, A Jornada 12×36, Período De Descanso, Os Intervalos, Intervalo Intrajornada, O Intervalo Interjornada, O Descanso Semanal Remunerado, Feriados, Férias.

Constituição Federal e os direitos trabalhistas e previdenciários. Princípios da proteção ao trabalho. Princípios constitucionais do sistema de proteção social. Temas atuais do direito material e processual do trabalho e direito previdenciário. Entendimento jurisprudencial.

PAP: Fase Instrutória do Processo Administrativo Previdenciário. Fase Decisória do Processo Administrativo Previdenciário. Recursos Administrativos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Embrago de Declaração e Erro Material. Reclamação ao Conselho Pleno. Uniformização de Jurisprudência. PJP: Juizado Especial Federal e o Direito Previdenciário. Justiça Federal e o Direito Previdenciário. TNU – Turma Nacional de Uniformização e o Direito Previdenciário. STJ – Superior Tribunal de Justiça e o Direito Previdenciário. STF – Supremo Tribunal Federal e o Direito Previdenciário. Técnicas de Peticionamento. Sustentação Oral. Técnicas. Advocacia Previdenciária. Mandado de Segurança nos Benefícios e Serviços da Previdência Social. Dano Moral no Direito Previdenciário. Entendimento jurisprudencial.

Considerações iniciais acerca de revisões e cálculos previdenciários. Interesse de agir. Prescrição e decadência. Análise das principais teses revisionais atuais em matéria previdenciária. Desaposentação e suas implicações. Conversão de períodos. Cumulação de benefícios. Aumento de cômputo contributivo. Atividades concomitantes e em regimes distintos. Ações Previdenciários e seus Tipos. Crimes Previdenciários. Entendimento jurisprudencial.