Conceitos. Aproximações e distanciamentos. Características. Dimensões de direitos. Estrutura normativa dos sistemas de proteção de direitos humanos. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Prevalência dos direitos humanos. Direitos fundamentais implícitos. Incorporação de tratados de direitos humanos. Incidente de deslocamento de competência. Histórico dos Direitos Humanos Fundamentais: Magna Charta Libertatum de 1215 (Inglaterra); Petition of Rights de 1628 (Inglaterra); Habeas Corpus Act de 1679 (Inglaterra); Bill of Rights de 1688 (Inglaterra); Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776; Constituição Americana de 1787 e Bill of Rights de 1789 (Estados Unidos); Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França); Constituição Mexicana de 1917; Declaração do Povo Trabalhador e Explorado de 1918 (Rússia) e Constituição de Weimar de 1919 (Alemanha); Antecedentes da internacionalização dos Direitos Humanos; Direito Humanitário e Primeira Convenção de Genebra de 1864; Tratado de Versalhes de 1919. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conferência de São Francisco e Fundação das Nações Unidas. Direitos da pessoa humana. Direito das minorias. Direito Humanitário. Proteção no âmbito da Cruz Vermelha e o Direito de Genebra. Proteção no âmbito da ONU e o Direito de Nova York. Direito dos Refugiados. Estatuto dos Refugiados. Alterações recentes no movimento de refugiados.

Gestão Contemporânea; Sistemas de Informação e Processo Decisório. O papel da União, dos Estados, dos municípios e das comunidades na construção da segurança pública: possibilidades e problemas. Gestão e investimentos na segurança pública. Levantamentos, diagnósticos e pesquisas na área de segurança pública. Aspectos principais de modelos de gestão de qualidade e a sua aplicação na administração das políticas e no planejamento para prevenção e do controle do crime; gestão integrada e interatividade em Segurança Pública; controle democrático interno e externo das Instituições de Segurança Pública

Apresentação da legislação pertinente e dos conceitos-chave para uma concepção crítico-analítica do sentimento de insegurança e das políticas de segurança pública no Brasil e no mundo, seus respectivos modelos de policiamento e a opção político-criminal subjacente. História do pensamento criminológico. Identidade epistemológica da Criminologia. Teorias criminológicas. Métodos de pesquisa em Criminologia. Criminalização primária e secundária. Controle social e sistema penal. Violência estrutural, institucional e individual.

Sistema de Segurança Pública no Brasil; Funções dos órgãos de Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Técnico Cientifica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares, Guardas Municipais; Força nacional e as Forças Armadas; Conceito de Policiamento Ostensivo; Características do Policiamento Ostensivo; Princípios do Policiamento Ostensivo; Variáveis do policiamento ostensivo: tipo, processos, modalidades, circunstâncias, lugar, desempenho, duração, efetivo, forma e suplementação; Procedimentos de Polícia Militar; Controle de Criminalidade.

Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal. Teoria do Crime; Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Classificação das Normas Penais; Conflito Aparente De Normas; Conceito Analítico De Crime; Iter Criminis; Ilicitude; Teoria Do Erro; Culpabilidade; As Excludentes Legais Da Culpabilidade; Teoria da Pena; Concurso do Agentes; Concurso de Crimes; Aplicação da Pena; Causas de Extinção da Punibilidade; Prescrição; Prescrição da Pretensão Punitiva; Prescrição da Pretensão Executória.

Ética e Moral: Conceitos e Evolução Histórica; O que é Ética e Moral?; Evolução Histórica dos Conceitos; A Relação entre Ética e Moral; Ética e Moral nas Relações Sociais; Ética, Moral e ; Desafios do Exercício da Cidadania no Brasil; A Consolidação da Democracia após 1988; Os Desafios para o Exercício Pleno da Cidadania; Direito; Ética na Política; Ética das Convicções e Ética da Responsabilidade; Ética, Moral e Política: A Construção da Cidadania; O Conceito de Cidadania e sua Evolução Histórica; Cidadania e Direitos Fundamentais; A Cidadania no Mundo Globalizado; Cidadania no Brasil; A Afirmação da Ideia de Cidadania no Brasil; A Cidadania no Império; A Cidadania na República; A Cidadania na Redemocratização; A Cidadania e as Desigualdades Sociais; Ética nas Relações de Trabalho: O Código de Ética Profissional; Ética, Mercado e Instituições; A Responsabilidade Social das Organizações; Ética nas Burocracias Públicas e Privadas; O Código de Ética Profissional; Os Conselhos Profissionais de Ética; Ética e Cidadania nas Relações de Trabalho.